segunda-feira, 9 de novembro de 2015
É Lei: Combate ao bullying vira lei nacional
A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei nº 13.185/2015 que obriga
escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate ao bullying.
Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 09, a Lei passa a vigorar em
90 dias, ou seja, em 9 de fevereiro.
Em Mossoró, o combate ao Bullying já é Lei desde 2010 através do mandato
do vereador Lairinho Rosado (PSB).
O Programa de Combate à Intimidação Sistemática define bullying como a
prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e
repetidamente por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o
objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima.
A LEI
De acordo com a Lei municipal, o Programa deve implementar ações com
objetivo de prevenir e combater a prática do bullying, dentre elas, a
capacitação de docentes e equipes pedagógicas para discussão, prevenção, orientação
e solução do problema, realização de campanhas educativas, além de assistência
pedagógica, social e jurídica.
“Esse crime é silencioso, por isso a importância de um olhar especial da
escola, dos familiares e dos governos”, opina Lairinho Rosado.
O texto alerta para evitar a punição aos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e mudança de comportamento.
Ainda segundo a Lei, as escolas municipais devem ter inseridos em seus
regimentos escolares qualquer registro de bullying, bem como das providências tomadas
e dos resultados obtidos, que devem
ser apresentados à Gerência Executiva da Educação. Esses registros devem ser
feitos pelos responsáveis pelas instituições de ensino, clubes e/ou agremiações
recreativas.
O parlamentar reforça a
necessidade do cumprimento da Lei, lembrando que a escola tem o papel de formar alunos, mas, acima de tudo,
formar cidadãos. “Nossa Lei foi aprovada há cinco anos e nada foi feito para
combater esse tipo de crime que vem aumentando na sociedade e, o Governo
Municipal precisa tomar providências”, afirma.
terça-feira, 3 de novembro de 2015
Lairinho Rosado apresenta 16 emendas ao Orçamento 2016
Lairinho espera que as emendas sejam aprovadas e os recursos liberados
A sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira, 03,
fez a leitura das emendas dos vereadores ao Orçamento 2016. O vereador Lairinho
Rosado (PSB) apresentou 16 emendas ao Projeto de Lei 1.172/2015, como forma de
beneficiar o trabalho social de organismos beneficentes e resolvendo problemas
de moradia, lazer e geração de emprego.
Moradia
O parlamentar, através de emendas modificativas, distribuiu R$
7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos reais). Para a Comunidade da Barrinha
foram destinados R$ 500.000,00 para construção de moradias populares,
garantindo melhorias nas condições de vida da população carente atendida. Mesmo valor foi indicado para a construção de
moradias nas comunidades do Jucuri e do Riacho Grande.
Pensando no bem estar da população, R$ 1.000.000,00 foi
destinado pelo edil para o Programa de erradicação de favelas, em especial da
comunidade do Fio.
“Garantir a dignidade das famílias mossoroenses é compromisso de
nosso mandato e, por isso, nos esforçamos em alocar os recursos para garantir qualidade
de vida para nossa população”, ressalta Lairinho.
Ação
Social e trabalho
Com emenda de R$ 200.000,00, Lairinho reforça a necessidade do
apoio à manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-
Mossoró) e suas ações filantrópicas. R$ 200.000,00 também para apoiar a
manutenção do Abrigo Amantino Câmara, com transferência de recursos
financeiros, de acordo com as políticas federal e municipal de assistência
social e à pessoa idosa.
Diante do importante trabalho desenvolvido
pelo Conselho Tutelar, R$ 300.000,00 foi remanejado para a construção
da sede dos conselhos tutelares, assegurando também o funcionamento.
Lairinho destinou R$ 1.000.000,00 para recrutar, selecionar e
inserir no mercado de trabalho formal pessoas sem emprego ou subempregadas,
através da qualificação e/ou requalificação de mão-de-obra. Ainda na fomentação
da capacitação para o trabalho, mais R$ 1.000.000,00 foi indicado para ampliar
a política de qualificação dos jovens maiores de 18 anos, visando sua inserção
no mercado.
O valor de R$ 200.000,00 foi redistribuído pelo vereador para padronizar
e distribuir em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino fardamento escolar,
incluindo chip estudantil específico para auxiliar o controle da frequência.
Os mercados Teobaldo dos Santos (Mercado Central) e do Vuco-Vuco
também foram contemplados, ambos com R$ 200.000,00 para reforma que atendam aos
padrões históricos de sua arquitetura e historicidade.
Também R$ 600.000,00 para construção e manutenção das áreas de
esporte e lazer em diversos bairros da cidade e zona rural estimulando a
integração social, o lazer comunitário e familiar e o esporte como instrumento
de diversão.
Por fim, Lairinho Rosado propôs a redução no limite de abertura
de créditos adicionais no exercício de 2015, sem a prévia autorização do legislativo
municipal, medida que garante às funções destinadas ao Legislativo na Lei
Orgânica do Município de Mossoró.
“O objetivo da apresentação das emendas é aperfeiçoar a peça
orçamentária, esperamos que o prefeito seja sensível aos apelos da população
mossoroense, colocados aqui através de nossas sugestões ao Orçamento”, reforça
o parlamentar,
EMENDAS AO ORÇAMENTO 2016
·
Construção de moradias populares na comunidade rural da Barrinha
– R$ 500.000,00
·
Apoiar a manutenção da APAE- Mossoró e suas ações filantrópicas
– R$ 200.000,00
·
Apoiar a manutenção do Abrigo Amantino Câmara – R$ 200.000,00
·
Construção de moradias populares na Comunidade Rural do Jucuri –
R$ 500.000,00
·
Construção de moradias populares na Comunidade Rural do Riacho
Grande – R$ 500.000,00
·
Construção de praça com área de lazer na Comunidade da Barrinha
– R$ 600.000,00
·
Construção de praça com área de lazer na Comunidade de Barreira
Vermelha – R$ 600.000,00
·
Construção de praça com área de lazer na Comunidade do Riacho
Grande – R$ 600.000,00
·
Programa de erradicação de favelas: erradicação da Favela do Fio
– R$ 1.000.000,00
·
Fomentar a capacitação para o trabalho – R$ 1.000.000,00
·
Fomentar a qualificação dos jovens maiores de 18 anos – R$
1.000.000,00
·
Garantir a fardamento escolar gratuito para os alunos da Rede
Municipal de Ensino – R$ 200.000,00
· Reduzir o limite de abertura de créditos adicionais no exercício
de 2015 sem a prévia autorização do Legislativo Municipal
·
Reforma do Mercado Teobaldo dos Santos (Mercado Central) – R$
200.000,00
·
Reforma do Mercado do Vuco-Vuco – R$ 200.000,00
·
Construir a sede dos conselhos tutelares e assegurar o
funcionamento dos Conselhos Tutelares de Mossoró – R$ 300.000,00
terça-feira, 6 de outubro de 2015
Projeto de Lei que concede reajuste a servidores não é votado por falta de quórum
Pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró
A sessão ordinária desta
terça-feira, 05, da Câmara Municipal de Mossoró foi encerrada pela ausência de
14 parlamentares. Presentes ao Plenário, somente a bancada da Oposição, composta por Lairinho Rosado(PSB), Tomaz Neto
(PDT), Vingt un Neto (PSB), Genivan Vale(PROS) e Francisco Carlos(PV), além dos
vereadores Soldado Jadson(SD) e Nacízio Silva (PTN), da bancada de situação.
Por causa disso, o Projeto de
Lei Complementar n° 116, de setembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de
aumento salarial aos servidores públicos do município não foi votado e os funcionários
que, lotaram as galerias continuarão sem o reajuste prometido pelo gestor
municipal após quase três meses de greve.
O líder da Oposição, Lairinho
Rosado fez pronunciamento lamentando a ausência dos edis, mas, sobretudo, a
falta de resolutividade para o problema dos servidores que já esperam há meses
pela aprovação desse Projeto.
“Esse Projeto chegou à Câmara
Municipal sem as alterações sugeridas pelos servidores. Nós da Oposição,
atendendo ao pedido do Sindicato não o votamos. Agora, que as galerias estão
lotadas pelos servidores, quando podemos discutir com os interessados, não
temos quórum para aprová-lo. É lamentável que esses pais e mães de família
voltem para casa sem os seus direitos atendidos”, assevera Lairinho.
De acordo com Marleide Cunha,
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Municipais de Mossoró
(Sindiserpum), o Projeto encaminhado pela Prefeitura de Mossoró não atende às
necessidades dos servidores, visto que, todos os agentes de saúde, agentes de
endemias e os fiscais ambientais não serão contemplados com o reajuste de 6,41%,
além de não incluir os valores das 4 parcelas desse reajuste e também, limitar
o pagamento do reajuste à disponibilidade financeira da Prefeitura.
“Encerramos a greve com a
garantia do pagamento do reajuste e até agora o acordo não foi cumprido. Já
estamos em outubro, os valores eram para setembro. Agora, esse reajuste terá
que vir ou numa folha suplementar ou as duas parcelas em outubro”, diz
Marleide.
quarta-feira, 9 de setembro de 2015
Mossoró poderá ter centros de atendimento às pessoas da terceira idade
Pensando
no bem estar dos idosos de Mossoró, o vereador Lairinho Rosado (PSB) propôs à
Prefeitura Municipal que fossem criados centros de atendimento às pessoas da
terceira idade nos bairros identificados com maior número dessa população.
A “Creche
do Idoso” deve oferecer serviços de saúde, recreação e lazer para essas
pessoas, ajudando as famílias a vencerem as dificuldades financeiras na contratação
de profissionais capacitados no atendimento às pessoas idosas.
“Espaço
adequado e carinho redobrado é devido a essas pessoas que dedicaram toda sua
vida pelos filhos, netos, bisnetos e a comunidade como um todo, por isso,
merecem atenção especial”, defende o vereador Lairinho.
Ainda de
acordo com a Indicação, os centros devem garantir a execução de políticas
específicas para a preservação da saúde física e mental do idoso; promover e
estimular estudos, além de pesquisas e campanhas visando à melhoria das
condições de vida desta parcela da população.
Expectativa de vida
No
Brasil, segundo o IBGE/2013, a terceira idade representa cerca de 8,8% dos
brasileiros, com previsão de que chegue a 17% em 2030, quando passaremos do 16º
para o 6º país com maior número de idosos, tendo a expectativa de vida subido
de 62 anos na década de 80, para 74 anos.
Como forma de Mossoró acompanhar o aumento da expectativa de vida de seus idosos, o vereador Lairinho chama atenção para a “qualidade do tratamento e a infraestrutura adequada e de profissionais especializados”, no atendimento aos idosos mossoroenses.
Sugestão
A
indicação foi apresentada em 2013 e o parlamentar reforça a necessidade da
criação desses centros, aproveitando, inclusive, prédios do município que estão
abandonados. “No bairro
Abolição 3, por exemplo, o prédio onde funcionada a antiga Unidade Básica de
Saúde está abandonado e poderia ser utilizado para a criação de um dos
centros”, sugere Lairinho Rosado.
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