sexta-feira, 24 de outubro de 2014
Lairinho cobra votação do projeto do Passe Livre em Mossoró
(A) Passado mais de um ano da
apresentação do projeto de lei que trata da implantação da gratuidade total no
transporte coletivo aos estudantes da rede pública de ensino ou bolsistas da
rede privada de Mossoró, a proposta denominada de “Passe Livre” ainda aguarda
por votação na Câmara Municipal da segunda maior cidade potiguar. Em sessão realizada nesta
semana no legislativo mossoroense, o vereador Lairinho Rosado (PSB), autor da
iniciativa, chamou atenção para o projeto.
“Incluímos na discussão o nosso
projeto do Passe Livre, que apresentamos há meses e até hoje a Câmara não
votou", pontuou o parlamentar. "É uma conquista
importante para alunos da rede pública ou bolsistas que comprovem ser de baixa
renda", acrescentou Lairinho na ocasião em que se realizava uma reunião da
revisão à Lei Orgânica do Município que tratava da Política Urbana e de
Transporte.
O Projeto de Emenda à Lei
Orgânica que trata do benefício foi apresentado pelo parlamentar em agosto de
2013 em meio à um contexto em que manifestações populares pelo país na época
reivindicaram transporte público de qualidade e passagens de ônibus mais
baratas.
Para ser validado, o Projeto,
que
altera a redação do inciso II do artigo 202 da Lei Orgânica do município de
Mossoró e dá outras providências, deverá passar pelas
Comissões da CMM, ser lido em plenário e aprovado pela Casa. O texto
da proposição garante que o projeto “amplia a percepção da política de transporte
escolar ao possibilitar que o poder público aumente a teia de assistência à
educação.”
A medida também assegura a “gratuidade aos maiores
de 60 anos, desde que reconhecidamente pobres, e assegurado o desconto de 50%
aos estudantes em geral.” Como justificativa, a proposição traz que a educação
enquanto política social é direito de todos e dever do Estado em todas as
esferas de governo. “Essa Lei atende a preceitos defendidos na Constituição
Federal de garantia da educação e de manutenção do aluno na instituição de
ensino.”
quarta-feira, 22 de outubro de 2014
Sem orçamento impositivo, Lairinho sugere participação direcionada
(A) A forma como será aplicado o orçamento do município
de Mossoró pela prefeitura em 2015, foi ponto de discussão pela Câmara
Municipal, levantado pelo vereador Lahyre Neto. A princípio ele esperava
que sua proposta de orçamento impositivo, aproveitando diretamente as
sugestões apresentadas pelos vereadores, fosse acatada.
Como não
aconteceu, propõe um novo formato para melhor aproveitar as sugestões
que nascem no Poder Legislativo, por sugestões diretas da comunidade. “Lembro
que o deputado Henrique Alves propôs o orçamento impositivo no
Congresso Nacional, pois hoje só se atende às propostas dos
parlamentares ligados a presidência da República e, com o orçamento
impositivo essa situação do, toma lá, da cá, seria evitada. E foi isso
que tentamos evitar em Mossoró”, lembrou o vereador.
Como nova sugestão,
Lahyre Neto defende que os vereadores possam utilizar recursos
disponíveis no orçamento de forma específica, indicando uma obra a ser
feita. Com isso, por exemplo, se tem verba direcionada para ações
sociais, o vereador poderá indicar uma instituição a receber determinado
valor ou, se o recurso se destina a obra pública, o vereador poderia
indicar a construção de uma praça, entre outros. (Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Mossoró).
terça-feira, 21 de outubro de 2014
Lairinho preside reunião da revisão à Lei Orgânica do Município
(A) Nessa segunda-feira (20), foi realizada a reunião da revisão à Lei Orgânica do Município. A atividade aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.
A sessão, presidida pelo vereador Lairinho Rosado (PSB), tratou de Política Urbana e de Transporte e Política de Meio Ambiente. "Incluímos
na discussão o nosso projeto do Passe Livre, que apresentamos há meses e
até hoje a Câmara não votou", pontuou o parlamentar.
"É uma conquista importante para alunos da rede
pública ou bolsistas que comprovem ser de baixa renda. A LOM vigente
foi aprovada em 1990, estando muito defasada, daí a importância desse
trabalho de revisão", acrescentou Lairinho.
Os trabalhos para a revisão da Lei Orgânica de Mossoró foram iniciados pelo legislativo local no início do mês passado. As reuniões estão previstas para ocorrerem até o próximo dia 10 de novembro.
sexta-feira, 17 de outubro de 2014
Proposta de Lairinho sugere criação de comissão de combate às drogas
(A) Em meio à disseminação do
tráfico de entorpecentes, uma proposta apresentada nesta semana em sessão da
Câmara Municipal de Mossoró sugere a criação de uma Comissão Especial de Enfrentamento
e Combate às Drogas.
A medida de iniciativa do
vereador Lairinho Rosado (PSB) visa ampliar e fortalecer o estudo de políticas
públicas voltadas para a área. “Diante disso, este Poder Legislativo tem a
obrigação de tomar uma medida efetiva que possa contribuir significativamente”,
destaca trecho do Requerimento direcionado à Mesa Diretora da CMM.
Para Lairinho, a criação da frente parlamentar para enfrentamento aos entorpecentes é
importante diante do avanço das drogas e efeitos como assaltos e mortes
violentas. “Essa comissão terá como função principal acompanhar, conversar e
propor ações de trabalho para prevenção, combate e recuperação aos problemas
relacionados às drogas”, pontuou.
“Em Mossoró, o avanço das
drogas é sintomático e urge a necessidade de se tomar alguma medida efetiva de
combate a esta mazela que assola nossas famílias”, acrescenta outro trecho da
proposta.
sábado, 11 de outubro de 2014
Lairinho propõe em Mossoró política de premiações à alunos da rede municipal
(A) Incentivar os alunos da rede
pública municipal de ensino à se esforçarem com maior intensidade no
aprendizado e buscarem melhores resultados. Esse é o foco de um projeto de lei
apresentado em recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró. A proposta
defende uma política de premiações direcionada aos estudantes.
De iniciativa do vereador
Lairinho Rosado (PSB), o projeto de lei autoriza o Poder Executivo Municipal à agraciar
os alunos que se destacarem a cada ano letivo, sendo todas premiações voltadas
para auxílio no desenvolvimento do ensino aprendizagem, como cursos, livros e eletroeletrônicos
(tablets, notebooks).
A proposta estabelece também
que cada estabelecimento de ensino da rede pública municipal deverá indicar um
aluno para recebimento da premiação, que inclui também certificados de honra ao
mérito pelo destaque acadêmico. A avaliação levará em conta a média geral de
notas, a frequência nas aulas, e o comportamento disciplinar; além do aproveitamento
escolar ao final de cada ano letivo.
“Neste contexto, estamos
objetivando pelo resgate da Meritocracia, baseada num Sistema em que os alunos
mais dotados ou aptos são escolhidos e promovidos conforme seus progressos e
conquistas”, destaca trecho da proposta.
O projeto define que ao ser
aprovado pelo legislativo mossoroense o Poder Executivo regulamentará a
proposta no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação. Sendo que o Poder
Executivo incluirá na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e na Lei do
Orçamento Anual - LOA - do ano civil subseqüente ao da data de publicação da então
lei e as despesas decorrentes de sua execução.
quarta-feira, 1 de outubro de 2014
Lairinho homenageia dois empresários com Título de Cidadão Mossoroense
(A) "Todos os anos a Câmara Municipal de Mossoró
realiza uma sessão solene no dia 30 de setembro para homenagear aqueles
que, na opinião de cada vereador que propõe as honrarias, fizeram algo
de importante pela cidade. Na sessão de hoje (ontem)
prestei homenagem a dois empresários que geram emprego e renda na nossa
cidade e região. Raimundo Nonato de Oliveira, o amigo Nonato
Atacadista, representado na solenidade por seu filho Georges, e Sérgio
Freire, da SF Construções, receberam o Título de Cidadão Mossoroense,
apresentado por nosso mandato e aprovado por todos os vereadores."
Assinar Postagens [Atom]