terça-feira, 20 de maio de 2014
Promulgada em Mossoró Lei “Antibaixaria Musical” de iniciativa de Lairinho
(A) A
proposta denominada de “Antibaixaria Musical” agora é lei em Mossoró. A edição
da última sexta-feira (16) do Jornal Oficial do Município trouxe a promulgação
da Lei N° 3151 que dispõe sobre a proibição da utilização de músicas que denigram,
ofendam ou tratem de qualquer outra forma pejorativa a imagem da mulher nos
eventos financiados pelo Poder Executivo Municipal.
Diante do
fato do Poder Executivo de Mossoró ter se abstido de sancionar ou vetar a Lei Antibaixaria
Musical, a medida, de iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB), foi promulgada
pela presidência da Câmara Municipal depois de ser aprovada pelo legislativo
local.A
proposta proíbe bandas e demais artistas (individuais ou em grupos) de utilizarem
em seus repertórios músicas que denigram, ofendam, trate de qualquer outra forma
pejorativa ou ainda incentivem a violência contra a mulher e sua imagem, em
eventos financiados pela Prefeitura.
A então
Lei determina que a referida proibição deve constar em todos os contratos
firmados pelo Executivo Municipal com bandas e artistas; e que o descumprimento
da medida pelas bandas e artistas incorrerá em desobrigação de pagamento por
parte do Executivo Municipal. A proposta também estabelece que a Lei Antibaixaria
Musical entrará
em vigor na data da publicação e que o Poder Executivo Municipal regulamentará
a medida no prazo de 30 dias.
Unanimidade
A
proposta foi aprovada por unanimidade em sessão da CMM do dia 03 de setembro de
2013. O então projeto de lei n° 027/2013 foi apresentado ao
legislativo mossoroense no dia 12 de março do ano passado. Na época, Lairinho aproveitou
a sessão para tratar sobre a importância dessa iniciativa. “Esse
projeto visa combater a propagação musical da baixaria e da agressão contra a
mulher, o que pode contribuir para uma melhoria da qualidade do repertório”,
defendeu ele na ocasião.
# postado por Unknown @ 08:34 
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